O ABORTO ANTES DA LEI VEIL

O INED cometeu um enorme erro ao informar que o aborto
era responsável pelo número total de mortes obstétricas.

Esse estudo analisa os dados estatísticos sobre o aborto disponíveis antes da aprovação da lei que o legalizou na França. As fontes são bem conhecidas por aqueles que estudaram a questão. E são discutidas em artigos resumidos.

O EFEITO DO ANÚNCIO:
250.000 ABORTOS CLANDESTINOS POR ANO NA FRANÇA!

Em 5 de novembro de 1965, o Ministro da Saúde Pública e População, Raymond Marcellin, preocupado com a propaganda em inglês sobre controle do nascimento, mandou o INED (Instituto Nacional de Estudos Demográficos) preparar um relatório sobre o controle de nascimentos na França.

O "Report on birth regulations in France" foi publicado na revista "Population" (julho-agosto 1966, n°4, p.645 e seguintes). Suas "descobertas sobre o número anual de abortos na França" valem uma menção: "O número de abortos anuais na França está bastante abaixo dos 1.500.000 ou 2.500.000 normalmente informados. É ainda menor do que o número de nascimentos, ao contrário do que se acredita. O número de abortos induzidos não parece exceder os 250.000. Abortos naturais chegam a aproximadamente 150.000; eles normalmente parecem inevitáveis...

Os números foram apresentados, o INED tinha uma boa reputação; impressionados, os membros do parlamento votaram, em 1967, a Lei Neuwirth, legalizando a contracepção. Depois, no final de 1974, a Lei Veil legalizou o aborto.

No entanto, esses famosos 250.000 são o resultado de um cálculo improvável.

Um segundo relatório foi apresentado em julho de 1976. Foi preparado pelo padre René BEL, intitulado "Un Rapport Mal Fait! Recherches critiques sur le rapport de l'INED..." "Um Relatório Mal Feito! Uma crítica ao relatório do INED... "). Eis um resumo das principais objeções:

1) Todos os cálculos do relatório são baseados em números tirados das estatísticas do INSEE, só de 1963. Esse método de cálculo não tem valor porque deveria ter levado em conta os números de vários anos (o segundo relatório inclui números de 16 anos.)

2) O relatório do INED calcula o número de abortos baseado exclusivamente nas "mortes obstétricas" durante 1963, como se todas essas mortes (332) fossem consequência do aborto; aplica uma taxa de 1 morte por cada 1.000 abortos (de que tipo? As subsequentes respostas do INED foram inconsistentes¹.), e assim obtém uma primeira estimativa de 332.000 abortos.

Causas das mortes obstétricas (1963)
Toxemia gravídica	37
Hemorragia obstétrica	6
Gravidez ectópica	12
Outras doenças ou acidentes da gravidez	33
Abortos não especificados como sépticos	39
Abortos com infecção	17
Sangramento no recém-nascido	37
Outros acidentes	104
Embolia pós-parto	17
Outras infecções no puerpério	7
Eclampsia pós-parto	5
Outras complicações depois do nascimento ou não especificadas	18
TOTAL DE MORTES OBSTÉTRICAS	332

Mas das 332 mortes obstétricas, somente 56 estavam relacionadas a abortos (naturais ou induzidos).

3) Para aqueles 332.000, o INED sugere acrescentar números de outra estimativa baseada em mortes devido a causas obstétricas que estavam disfarçadas como "mal definidas ou desconhecidas". Na verdade, o INED acha ter descoberto no aborto uma causa para explicar o alto nível de mortes femininas devido a causas desconhecidas comparadas às mortes masculinas devido a causas desconhecidas entre as idades de 15 a 49 anos, em 1963.

Mortes em 1963, idade de 15 a 49 anos	Mulheres	Homens
Desconhecidas ou com causas mal definidas	1269	2350
Uma mistura de todas as causas	14384	28075
Taxa de incerteza resultante	8,82%	8,37%

O INED calcula este excedente em 1963 da seguinte maneira:

(0,0882 – 0,0837) x 28.075 = 126,34 arredondado para 126 mortes, usando a taxa de 1/1000 é igual a 126.000 abortos. Portanto:

a) esse "excedente" às vezes é negativo (p. ex. em 1959, 1960, 1968).

b) a diferença entre a taxa de mulheres e de homens mortos devido a causas desconhecidas no parágrafo é muito fraca, em proporção (0,45%), para ter significado estatístico; ainda mais porque a divisão por idade não corresponde à suposição de aborto clandestino² apresentada no relatório,

c) e finalmente (a cereja no bolo), o INED aplica essa taxa de 0,45% ao grupo de mortes masculinas (28.075) em vez de aplicá-lo ao grupo de mortes femininas (14.384). O resultado é mais 61 mortes, portanto, 61.000 abortos em excesso³.

4) E a equação acima estava errada, mesmo com os números relativos às mortes femininas. Na verdade, o INED deveria ter estimado a razão "mortes mal definidas ou desconhecidas" contra "mortes por doença" e não contra o número total de mortes: de fato, "acidentes e mortes violentas" não tem nada a ver com aborto.

Mortes em 1963, idade de 15 a 49 anos	Mulheres	Homens
Desconhecidas ou com causas mal definidas	1269	2350
Mortes acidentais e violentas (MAV)	2539	10515
Uma mistura de todas as causas	14384	28075
Doenças (todas as causas - MAV)	11845	17560
Taxa de mortes devido a causas desconhecidas no total de casos	10,71%	13,38%

Se a correção for feita dessa forma, a taxa excedente se torna negativa e a suposição (abortos camuflados expressos sob "causas mal definidas ou desconhecidas") se torna absurda⁴.

5) Os números encontrados no relatório do INED misturam um grupo de abortos induzidos e espontâneos (naturais) de uma forma bem confusa; portanto, o número de abortos em cada categoria é bastante improvável bem como as taxas de mortes relacionadas (a definição dessa taxa é incerta). O INED faz o seguinte cálculo:

(332.000 + 126.000 – 150.000 abortos naturais) = 308.000 reduzido para 250.000 (provavelmente porque o INED considerou suas próprias suposições como altas demais.)

O relatório do padre Bel é confiável, foi validado por vários especialistas: demógrafos, matemáticos, estatísticos, médicos e especialistas em leis, tanto na França quanto no exterior. A imprensa não publicou. Os políticos não ouviram.

ALGUMAS EMENDAS DISCRETAS E POSTERIORES

O provável número de abortos anuais na França antes da Lei Veil cai para algo entre 55.000 e 90.000.

A edição março-abril de 1974 (nº 2) da revista "Population" publicou um estudo de Henri Léridon: "Étude de la clientèle et du champ d'attraction d'un service hospitalier" ("Estudo de clientes e área de atração de um sistema hospitalar."). O Professor Gautray do departamento de obstetrícia e ginecologia do C.H.I. de Créteil queria um relatório sobre as "características sociodemográficas de clientes de seu serviço". O estudo foi baseado num grupo de 1.498 arquivos de visitas à maternidade, de junho de 1970 a dezembro de 1971.

O objetivo desse estudo não era calcular o número de abortos clandestinos; no entanto, incluía uma tabela sobre o "resultado de gestações registradas". Os resultados mostram 8,3% de abortos induzidos por 79,2% de nascimentos (mães nascidas na França), o que significa uma taxa de 8,3/79,2 = 10,5 abortos induzidos por cada 100 nascimentos vivos.

Se projetarmos esse número para toda a França (hipótese forte já que a região de Paris registra o mais alto número de abortos), podemos inferir uma estimativa de 89.250 abortos induzidos. [O artigo de Léridon não se arrisca a fazer essa regra de três que poderia questionar novamente o relatório de 1966; modéstia científica?]

No "Cahier n°117" da publicação "Travaux et documents", intitulado "La Seconde Révolution Contraceptive, la régulation des naissances en France de 1950 à 1985" de Henri Léridon (et al.), para o INED, publicado pelo P.U.F. em 1987, Henri Léridon volta a esses números do estudo C.H.I de Créteil: "Mesmo se admitirmos que parte dos abortos induzidos pudessem ter sido declarados como 'espontâneos', não podemos ir além de 15 abortos induzidos por 100 nascimentos vivos, baseados nessas respostas."

[Aqui, Léridon não aplica a regra de três: 0,15 x 850.000=127.500 abortos por ano na França, um pouco menos já que a região de Paris registra o maior número de abortos.]

Ele também mostra o resultado de uma pesquisa que compara as respostas antes de 1975 com as recebidas entre 1975-77.

Para 100 nascimentos vivos	Antes de 1975	Durante 1975-77
- abortos induzidos.	2,0	9,2
- abortos naturais (ou não definidos) e natimortos.	15,9	12,9

Assumindo que as respostas de 1975-77 são mais honestas e percebendo que a taxa de abortos induzidos é anormalmente alta antes de 1975, ele procurou os resultados de outra pesquisa realizada antes de 1975 com mulheres entre 22 e 44 anos. Esses resultados mostram que:

• 14% dos nascimentos vivos não foram planejados.
• 43% das gestações resultando na morte dos fetos (sem levar em conta as declaradas como abortos induzidos) também não foram planejadas.

Ele, então, calcula uma estimativa do número de abortos induzidos disfarçados de espontâneos, como se segue:

(0,43 – 0,14) x 15,9 = 4,611 que ele arredonda para 4,5.

Para o período entre 1975 e 1977, uma taxa de 22,5% foi aplicada (baseada em pesquisas realizadas depois da Lei "Veil".) Ele cria, então, a seguinte tabela:

Para 100 nascimentos vivos	Antes de 1975	Durante 1975-77
- abortos induzidos	2,0	9,2
- abortos induzidos, não-declarados	4,5	2,9
TOTAL de abortos induzidos	6,5	12,1

Mais uma vez, Léridon tenta não aplicar a regra de três. Ele teria descoberto 55.250 abortos anuais na França durante 1970.

A CONTROVÉRSIA DE 1979

O INED insiste em seu erro

Em 1979, a Lei Veil deveria ser confirmada, depois de um período de testes de 5 anos. Portanto, era necessário um sério balanço dos efeitos da lei de aborto. Esse balanço foi publicado no final de junho de 1979 por um grupo de trabalho unido ao redor de um dos mais renomados demógrafos na França, Jean Legrand, sob o nome de "Guillaume Paulmier". Esse relatório estabeleceu:

• a falta de diligência do INED para produzir estatísticas confiáveis sobre o aborto legalizado,
• a subnotificação de abortos, que variava dependendo de cada departamento,
• uma forte correlação (relação causa-efeito) entre aborto e queda da fertilidade, especialmente no campo, (o aborto sendo uma das principais questões da revolução contraceptiva), como identificado na seguinte tabela.
• o aumento no número de abortos devido à legislação.

Esse relatório era tão perturbador que o próprio Calot monopolizou toda uma edição de "Population et sociétés" (Dez.1979, n°130) para responder.

Sua refutação foi dividida em dois pontos:

• Não se pode falar de uma correlação entre fenômenos independentes, como o número de mortes e o número de nascimentos de um local; da mesma forma, entre abortos e nascimentos; também a taxa de correlação entre a queda do indicador de fertilidade entre 1972 e 1976; e a soma de menos abortos em 1975 é quase nula.
• Deve-se aplicar uma correção de variações sazonais (com o gráfico ilustrando isso) em vez de uma média móvel baseada em 1 ano, porque parece como se a violenta queda de fertilidade não estivesse relacionada com a legalização do aborto.

Nascimentos		Nascimentos		Outono
ABRIL 74	69.910	ABRIL 75	68.355	2,2%	ANTES do efeito da lei: lenta queda
MAIO 74	73.930	MAIO 75	71.894	2,7%
JUNHO 74	66.978	JUNHO 75	65.199	2,7%
JULHO 74	70,276	JULHO 75	66,848	4.9%	Transição
AGOSTO 74	67.548	AGOSTO 75	60.598	10,3%	Depois do efeito da lei: Ruptura do NÍVEL ao redor de 10%
SETEMBRO 74	65.449	SETEMBRO 75	56.642	13,5%
OUTUBRO 74	65.166	OUTUBRO 75	56.394	13,5%
NOVEMBRO 74	60.565	NOVEMBRO 75	54.512	10,0%
ABRIL 75	68.355	ABRIL 76	61.643	9,8%
MAIO 75	71.894	MAIO 76	65.457	9,0%

Rápida queda da taxa de nascimento durante o 3º trimestre de 1975 - Efeito específico da lei de 17/01/1975.

Jean Legrand responde em 20 de dezembro de 1979 e demonstra a falta de relevância dessa "refutação". Na verdade, pode haver uma correlação entre abortos e nascimentos, já que uma criança abortada não nasce e vice-versa. A tabela de correlação feita por Calot baseia-se em números estatísticos nos quais a subnotificação varia imensamente de acordo com a origem geográfica: era necessário então, como o relatório "Paulmier" fez, organizar e selecionar qual fazia sentido.

Mesmo o modelo de correção de variações sazonais escolhido por Calot está baseado em eventos posteriores a 1975: portanto, depois da lei de aborto, a estrutura das variações sazonais mudou completamente⁵. A tabela de Calot não faz sentido. Além do mais, a comparação mensal entre 1974 e 1975 é válida já que o período de referência (abril-novembro de 1974) foi caracterizado por uma quase estabilidade da taxa de nascimentos.

Além do mais, o objetivo da curva de nascimentos na média anual não era para demonstrar a cronologia, mas para mostrar o crescente déficit de nascimentos desde 1975 (registrado em mais de 100.000 crianças por ano).

O INED RECONHECE SEU ERRO UM POUCO TARDE DEMAIS.

Gérard Calot, diretor do INED, deu uma entrevista ao jornal Le Monde, publicada em 27 de novembro de 1979. Calot leu o relatório "Paulmier", e o voto para decidir sobre a extensão da lei de aborto pela Assembleia Nacional estava bem próximo.

A principal questão do artigo era a "refutação" do relatório "Paulmier", com a revelação de dois gráficos que seriam incluídos na edição de dezembro de "Population et sociétés" de 1979.

O interessante é que o reconhecimento de que seu cálculo do número de abortos clandestinos durante 1963, usado no relatório do INED de 1966, foi baseado no total das mortes obstétricas (332).

Em dezembro de 1988, em Florença, durante um simpósio sobre população europeia e mudanças na sociedade, Gérard Calot, INED, divulgou um comunicado com o título: "La fécondité en Europe: évolutions passées et perspectives d'avenir" ("Fertilidade na Europa: evoluções passadas e perspectivas futuras."

Ele descreve o fenômeno de "contracepção moderna": "Em nossa opinião, o controle quase absoluto da fertilidade, graças aos contraceptivos orais, DIU, esterilização e abortos legais, jogou um papel definido. (...) No entanto, o efeito da contracepção moderna excedeu a simples substituição [da velha contracepção.] (...) A contracepção moderna parece ser a causa do quase desaparecimento da fertilidade não-desejada e especialmente de famílias com três ou mais crianças. (...)

Todo contexto social no qual projetos são elaborados e decisões sobre procriação são tomadas por casais se desenvolveu durante os últimos quarenta anos numa direção que, no geral, é desfavorável para a fertilidade; mas deve ser dito que essa evolução é de natureza lenta e progressiva e não explicaria, em si mesma, as brutais mudanças registradas entre 1965 e 1975. (...) É por isso que, mesmo tento algumas dúvidas, hoje acreditamos que a contracepção moderna contribuiu muito para modificar o regime de fertilidade das populações europeias."

[Para Calot, "contracepção moderna" incluía o aborto.]

O FINAL DOS MITOS?

Oficialmente: contracepção leva ao aborto.

Depois do mito da ineficácia da Lei para diminuir o número de abortos, outro mito foi oficialmente questionado em 1994. Henri Léridon, Diretor de Pesquisa do INED foi entrevistado pelo Express (17/02/1994):

"- Como você explica que ocorram ainda 170.000⁶ abortos a cada ano na França, apesar da normalização da contracepção?

- Aqueles números são bastante frustrantes, porque não evoluíram desde a aplicação da lei de aborto em 1975. (...) No entanto, a contracepção chegou ao nível máximo, se eu posso falar isso: 90% das mulheres usam, em algum momento de suas vidas, a pílula. (...) Mas, desde o começo, o paradoxo foi que muitas dessas usuárias eram candidatas ao aborto. (...)

- Era uma ilusão querer ter somente crianças desejadas e planejadas?

- De jeito nenhum! Nossa pesquisa mostra: o número de nascimentos não desejados por mulheres diminuiu drasticamente durante esses anos. O fracasso é cada vez menos aceito. Rejeitamos aquilo sobre o qual não temos controle ou não foi programado. Por isso se recorre ao aborto induzido. (...) Uma criança, muitas vezes, não é aceitável. No passado, tínhamos ideias menos irreversíveis sobre o tamanho da família ideal. Hoje, não aceitamos quaisquer variações em relação ao objetivo fixado. Nem em quantidade nem em datas. O bebê não pode chegar antes do tempo, nem muito tarde ou no momento errado. Aqui está o paradoxo frustrante: quanto mais constrita é a prática contraceptiva, mais o recurso ao aborto induzido se torna uma solução necessária.

O mito da contracepção como prevenção do aborto finalmente começa a colapsar.

Em 2004, o INED continua observando que "apesar da difusão em massa da contracepção médica (pílula e DIU), o recurso ao aborto induzido permaneceu surpreendentemente estável desde 1975, (...) aproximadamente 200.000 abortos induzidos por ano." Mas o INED ainda se atrapalha tentando explicar esse fenômeno: "o método usado nem sempre é adaptado às condições sociais, emocionais e sexuais da vida da mulher."

Aparentemente, o INED tem dificuldades em acreditar em seus próprios números: mais contracepção, mais abortos! E a "contracepção" hormonal ou por DIU possui efeitos abortivos diretos que não são levados em conta nos números do INED.

O NÚMERO DE ABORTOS HOJE

"O número de abortos em 1990 foi de quase 170.000, quando tinha baixado para quase 162.000 um pouco antes. Quando recuperamos o nível dos anos 1983-1984, a diminuição recente parece ser questionada. Mesmo assim, devemos ser bastante cautelosos em relação a essa evolução. Primeiro de tudo, porque essa informação é provisória e nenhuma análise detalhada ainda é possível (...); segundo, porque a redução no número de abortos induzidos nos anos 80 já foi interrompida por várias oscilações difíceis de analisar, e terceiro, as estatísticas de aborto são sempre falhas e baseadas em relatórios de algumas clínicas que apresentam lacunas. Várias pesquisas realizadas sobre esse assunto nos permitem calcular facilmente que 40.000 é o número de abortos induzidos, não registrados, mas o número real poderia ser o dobro disso". ("21ème rapport sur la situation démographique de la France", em Population, n°5 set.out.1992)

Aqui o INED reconhece que o número de abortos em 1990 está entre 210.000 e 250.000.

Em 2004, o sistema de seguimento das estatísticas de abortos foi modificado para integrar outras fontes de informações, porque o sub-registro foi calculado em 4,4% para o setor público e 33,2% para o setor privado (cf. DREES, Études et résultats, n°348, Outubro 2004), levando a uma média de 14%. Essa retificação das estatísticas está muito abaixo do que o INED disse em 1992.

Todos esses elementos mostram que os abortos, que já eram muitos antes de 1973 (55 a 90.000 por ano), foram multiplicados para chegar a 205.627 por ano (número oficial para 2002) sob o efeito dessa lei.

E se, em 1975, a porcentagem de gestações não esperadas que terminaram num aborto era de 41%, em 2002 esse número aumentou para 62%. É um importante retrocesso ao direito de viver dos cidadãos franceses não-nascidos.

Thierry LEFEVRE

---